TJ condena por concorrência desleal.

A 13ª Câmara Cível do TJMG condenou uma empresa de transporte coletivo pela prática de concorrência desleal.

Táxi pode fazer transporte intermunicipal de maneira eventual.

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve decisão que deferiu liminar a um taxista a fim de determinar que a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager/MT) se abstenha de apreender o táxi dele por causa do transporte intermunicipal de passageiros.

Falta de orientação sobre riscos no trabalho gera indenização por danos sofridos em acidente.

Não caracteriza culpa concorrente em acidente de trabalho o ato inseguro do empregado que não recebeu treinamento sobre os riscos existentes em seu ambiente de trabalho.

TJMT mantém liminar que concede passagens gratuitas a idosos

Passagens gratuitas a idosos.

Doméstica perde chance de comprar casa própria e recebe indenização por erro da Embratel

Julgamento sobre legalidade de assinatura básica mensal nos serviços de telefonia fixa é adiado

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TST reconhece vínculo de emprego de estagiário com a Telemar

Inclusão injusta no SPC leva empresas à condenação por dano moral

Tia não consegue guarda de sobrinhos

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Assinatura básica de telefonia. Necessidade de manutenção e expansão do sistema. Legalidade da cobrança.

Apelação cível - Assinatura básica de telefonia - Necessidade de manutenção e expansão do sistema - Legalidade da cobrança - Recurso conhecido e improvido.

Devida indenização por registro de telefone residencial nas páginas amarelas de lista telefônica

Esposa de agricultor consegue reconhecimento de tempo de serviço rural anterior a 1991

Banco deve proporcionar segurança em caixa eletrônico

CCJ aprova criação de órgãos auxiliares do CNJ

Juiz rejeita denúncia contra acusado de roubar 50 reais

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Presidente do Tribunal de Justiça determina novas normas para escuta telefônica

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